SEGURANÇA PÚBLICA - PANORAMA INSTITUCIONAL, ENFRENTAMENTO E CONTROLE DA CRIMINALIDADE

Ante a escalada da criminalidade, este estudo se propõe a entender por que a Segurança Pública brasileira não adota as medidas necessárias para o enfrentamento e o controle deste problema que assola toda a sociedade. Olhando para a Segurança Públicaa partir de uma abordagem institucional, a hipótese a ser testada é a de que a quantidade de atores com poder de veto entre si impede essas mudanças, à luz da Teoria de George Tsebelis. Para isso foram analisados os conteúdos das PECs que propõem alterações na estrutura da Segurança Pública, sendo possível uma análise quantitativa que permitiu constatar como cada ator - União, Governos Estaduais, Polícias Militares e Civis - se comporta frente a essas propostas. E a análise qualitativa dos conteúdos das PECs permitiu-nos apresentar um panorama geral de todos os grandes temas que cercam a segurança pública atualmente e como cada ator se posiciona diante de cada matéria. Concluiu-se que o caminho para a evolução ou mudanças na Segurança Pública brasileira perpassa, necessariamente, por uma abordagem sistêmica e institucional.