SEGURIDADE SOCIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Name: SEGURIDADE SOCIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Brand: JURUÁ EDITORA
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Autor(a): JUNIOR, MARCO AURÉLIO SERAU
Editora: JURUÁ EDITORA

9786526303023

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  Autor
  ‹ ›
  
  JUNIOR, MARCO AURÉLIO SERAU Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  252 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  5 - 2022 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2022 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  21 x 15 x 1 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786526303023 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

Esta obra se destina à análise da Seguridade Social a partir da perspectiva dos direitos fundamentais. Aborda os principais aspectos teóricos relativos aos direitos fundamentais, especialmente suas principais características jurídicas e seus reflexosem matéria de Seguridade Social e, em particular, de Previdência Social. Examina temas como a irrenunciabilidade dos direitos fundamentais, a vedação do retrocesso social, a necessidade de lei para efetivação dos direitos fundamentais e a proteção ao núcleo essencial, dentre outros aspectos, sempre exemplificando a discussão com questões de Direito Previdenciário. Analisa pela perspectiva dos direitos fundamentais os principais julgados dos Tribunais Superiores em matéria de Direito Previdenciário, bem como a mais recente legislação e as propostas de Reforma Previdenciária, propiciando a formulação de teses jurídicas inovadoras para defesa desses direitos.

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