SEGURIDADE SOCIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Name: SEGURIDADE SOCIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS
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Autor(a): JUNIOR, MARCO AURÉLIO SERAU
Editora: JURUÁ EDITORA

9786526303023 Páginas: 252Edição: 5 - 2022Ano: 2022Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 21 x 15 x 1ISBN: 9786526303023

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  Editora
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  Páginas
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  252 Indisponível
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  Edição
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  5 - 2022 Indisponível
- 5
  
  Ano
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  2022 Indisponível
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  Origem
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  NACIONAL Indisponível
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  Encadernação
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  BROCHURA Indisponível
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  Dimensões
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  21 x 15 x 1 Indisponível
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  ISBN
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  9786526303023 Indisponível
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  Situação
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Sinopse

Esta obra se destina à análise da Seguridade Social a partir da perspectiva dos direitos fundamentais. Aborda os principais aspectos teóricos relativos aos direitos fundamentais, especialmente suas principais características jurídicas e seus reflexosem matéria de Seguridade Social e, em particular, de Previdência Social. Examina temas como a irrenunciabilidade dos direitos fundamentais, a vedação do retrocesso social, a necessidade de lei para efetivação dos direitos fundamentais e a proteção ao núcleo essencial, dentre outros aspectos, sempre exemplificando a discussão com questões de Direito Previdenciário. Analisa pela perspectiva dos direitos fundamentais os principais julgados dos Tribunais Superiores em matéria de Direito Previdenciário, bem como a mais recente legislação e as propostas de Reforma Previdenciária, propiciando a formulação de teses jurídicas inovadoras para defesa desses direitos.

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