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SIGILO DAS COMUNICAÇÕES NA INTERNET

SKU 43973
SIGILO DAS COMUNICAÇÕES NA INTERNET

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9788536269887
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Alexandre Assunção e Silva Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      128 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2017 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2017 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 0.8 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536269887 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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O presente livro trata do sigilo das comunicações que ocorrem em ambiente digital, como na troca dee-mailse em plataformas virtuais, a exemplo doWhatsAppeFacebook.De início, apresenta a internet como um dos mais importantes meios da comunicação da atualidade, sujeita a regras próprias de regulação. Em seguida, expõe o sigilo das comunicações na internet como um direito individual de não ser vigiado, semelhante ao sigilo das comunicações telefônicas, especialmente protegido pelo Marco Civil da Internet. Depois, analisa o tratamento que deve ser dado à revelação de segredos de Estado na internet, como tem feito oWikiLeaks, quando tiver por finalidade informar e proteger a sociedade.Mais à frente, estuda a constitucionalidade da guarda de dados de conexão à internet, determinada pelos artigos 13 e 15 da Lei 12.965/2014, a partir da jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha e do Tribunal de Justiça Europeu, até chegar ao confronto da lei com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no ordenamento jurídico brasileiro.O trabalho encerra com a apresentação dos requisitos de acesso aos dados de conexão à internet, legítimo apenas, segundo autor, para fins de instrução de ações penais de especial gravidade.

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