SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO MARANHÃO

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Autor(a): Lourival da Silva Ramos Júnior
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536254791

R$ 119,90

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  Autor
  ‹ ›
  
  Lourival da Silva Ramos Júnior Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  214 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2015 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2015 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1.2 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536254791 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do Maranhãopropõe fornecer uma interpretação sobre o processo administrativo disciplinar contra serventuário judicial e extrajudicial, tendo como parâmetro a legislação maranhense.Essa interpretação decorre das experiências do autor em comissões de sindicância e processante. Por isso, as análises interpretativas sempre começam pelos textos legais, perpassando pela jurisprudência dos tribunais superiores, até o crivo da doutrina nacional e estrangeira. A obra traz também uma questão polêmica, julgada pelo Conselho Nacional de Justiça, sobre o início da prescrição administrativa aplicada em umleasing casedo Maranhão. Nas primeiras leituras, o ledor observará o mistifório textual da legislação.Para facilitar a compreensão, o livro contém tabelas ilustrativas sobre os textos normativos (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, Resolução 50/2010-TJMA e Código de Normas). Não se olvide que, de um modo geral, o livro discorre sobre as principais fases da sindicância e do processo administrativo disciplinar, bem como estuda os atos administrativos de cada fase, a exemplo da portaria de instauração das comissões de sindicância e processante.

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