SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO - O TRIBUTO E SUAS ESPÉCIES

Edição atualizada contendo:- Distinção entre texto legal, norma jurídica e proposição jurídica;- Norma sem sanção (endonorma) e norma com sanção (perinorma);- Norma de estrutura e norma de conduta;- Norma jurídica tributária: hipótese (aspectos pessoal, material, espacial e temporal) e tese (aspectos subjetivos e quantitativos);- Sistema jurídico e sistema tributário nacional;- Interpretação sistemática e a chamada "interpretação econômica";- Hipótese de incidência e fato jurídicotributário;- Fenomenologia da incidência tributária e conceito de tributo;- Classificação conceitual versus tipologia;- A classificação conceitual do art. 145 da CF e a tipologia dos arts. 148 e 149;- Critérios de uma classificação jurídica constitucional;- O porquê das divergências na classificação dos tributos;- Espécies tributárias e respectivos regimes jurídicos (anterioridade, competência tributária e imunidade); - Imposto: capacidade contributiva, aspectos materiais própriose subespécies; - Outras espécies tributárias: taxa, contribuição de melhoria, contribuições sociais, contribuição para a iluminação pública;- Empréstimo compulsório - É ou não tributo?;- Obrigações não tributárias: FGTS e a contribuição sindical não obrigatória.