SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO - O TRIBUTO E SUAS ESPÉCIES

Name: SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO - O TRIBUTO E SUAS ESPÉCIES
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SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO - O TRIBUTO E SUAS ESPÉCIES

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Autor(a): DE ASSIS, EMMANUEL CARLOS DANTAS
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536298474

R$ 89,90

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  DE ASSIS, EMMANUEL CARLOS DANTAS Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  154 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  2 - 2022 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2022 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536298474 Indisponível
- 9
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

Edição atualizada contendo:- Distinção entre texto legal, norma jurídica e proposição jurídica;- Norma sem sanção (endonorma) e norma com sanção (perinorma);- Norma de estrutura e norma de conduta;- Norma jurídica tributária: hipótese (aspectos pessoal, material, espacial e temporal) e tese (aspectos subjetivos e quantitativos);- Sistema jurídico e sistema tributário nacional;- Interpretação sistemática e a chamada "interpretação econômica";- Hipótese de incidência e fato jurídicotributário;- Fenomenologia da incidência tributária e conceito de tributo;- Classificação conceitual versus tipologia;- A classificação conceitual do art. 145 da CF e a tipologia dos arts. 148 e 149;- Critérios de uma classificação jurídica constitucional;- O porquê das divergências na classificação dos tributos;- Espécies tributárias e respectivos regimes jurídicos (anterioridade, competência tributária e imunidade); - Imposto: capacidade contributiva, aspectos materiais própriose subespécies; - Outras espécies tributárias: taxa, contribuição de melhoria, contribuições sociais, contribuição para a iluminação pública;- Empréstimo compulsório - É ou não tributo?;- Obrigações não tributárias: FGTS e a contribuição sindical não obrigatória.