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SÚMULA VINCULANTE - UM ESTUDO À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45, DE 08.12.2004 - DE ACORDO COM A LEI 11.417, DE 2006

SKU S14417
SÚMULA VINCULANTE - UM ESTUDO À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45, DE 08.12.2004 - DE ACORDO COM A LEI 11.417, DE 2006

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9788536218236
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Nelson Luis Alexandre: Santander Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      194 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      2 - 2008 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2008 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536218236 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
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A edição anterior da presente obra abordava as inúmeras implicações decorrentes da introdução da súmula vinculante no sistema jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 45 de 08.12.2004. Escrita, porém, entre o final de 2005 e o início de 2006, seu capítulo interpretativo do novo instituto jurídico recaía apenas sobre o art. 103-A da Constituição Federal e sobre o Projeto de Lei do Senado 13, de 2006.A edição da Lei 11.417, de 19.12.2006, que regulamentou o art. 13-A da Constituição Federal para disciplinar a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, mudou esse panorama, pois introduziu diversos temas, ainda inéditos quando da edição da obra anterior, que convidam a novas reflexões.Com este propósito em mira, os autores, nesta 2ª Edição, ampliam seus estudos anteriores sobre a súmula vinculante, consolidando o entendimento da parte história e evolutiva do instituto ao mesmo tempo que empreendem uma análise detalhada da Lei 11.417/06, a qual buscam desvendar em todos os seus aspectos relevantes.

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