SÚMULAS DA TNU - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

Name: SÚMULAS DA TNU - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
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SÚMULAS DA TNU - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

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  Autor
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  VARIOS AUTORES Indisponível
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  Editora
  ‹ ›
  
  EDITORA JUSPODIVM 10 Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  314 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2017 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2017 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788544217399 Indisponível
- 9
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Esgotado Indisponível

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Sinopse

As súmulas da TNU serão observadas pelas Turmas Recursais e Juizados Especiais Federais, em virtude do disposto no art. 927, inc. V, do CPC ("Art. 927. Os juízes e os tribunais observarão: V - a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados".). Portanto, os juizados especiais federais e as Turmas Recursais devem seguir a orientação compendiada nas súmulas da TNU, a não ser que o caso apresente peculiaridades que o distingam do paradigma (distinção/distinguish), ou nahipótese de a súmula ser superada por julgamento posterior da própria TNU (superação/overruling).Fácil perceber que os enunciados da súmula da TNU são instrumentos valiosos para guiar os militantes na área jurídica sobre a jurisprudência predominante no âmbito do microssistema dos Juizados Especiais Federais.Diante desse quadro, a editora Juspodivm encarregou os Coordenadores em buscar os melhores quadros da Justiça Federal para realizar comentários, apontar legislação e indicar jurisprudência que melhor auxiliasse os operadores jurídicos a compreender a razão de ser e o objetivo de cada uma das Súmulas da TNU. E findo o trabalho temos a certeza de que a meta foi alcançada, razão pela qual a Juspodivm e os Coordenadores agradecem imensamente a inestimável colaboração dos Juízes Federais que participaram desta grande empreitada.