SUS VERSUS TRIBUNAIS - LIMITES E POSSIBILIDADES PARA UMA INTERVENÇÃO JUDICIAL LEGÍTIMA

Name: SUS VERSUS TRIBUNAIS - LIMITES E POSSIBILIDADES PARA UMA INTERVENÇÃO JUDICIAL LEGÍTIMA
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Autor(a): Vinícius Pacheco Fluminhan
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536247175 Páginas: 208Edição: 1 - 2014Ano: 2014Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 15 x 1.1 x 21ISBN: 9788536247175

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  Editora
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  Páginas
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  208 Indisponível
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  Edição
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  1 - 2014 Indisponível
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  Ano
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  2014 Indisponível
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  Origem
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  NACIONAL Indisponível
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  Encadernação
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  BROCHURA Indisponível
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  Dimensões
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  15 x 1.1 x 21 Indisponível
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  ISBN
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  9788536247175 Indisponível
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Sinopse

O número de demandas judiciais contra o SUS é grande e tem crescido ano a ano. Além disso, a complexidade das controvérsias tem gerado instabilidade na jurisprudência e exige mais tratamento doutrinário da questão.A judicialização excessiva no âmbito do SUS tem gerado enormes conflitos entre princípios constitucionais. Uma forma de superá-los é a utilização mais intensa das tutelas coletivas. Elas preservam melhor o princípio democrático e igualitário do que as tutelas individuais. Porém, como a vida forense se depara cotidianamente com ambas as situações, é preciso refletir sobre quais seriam os critérios necessários para equilibrarmos a equação constitucionalmente posta. O livro propõe uma tipologia de demandas contra o SUS em busca deste equilíbrio.O tema tratado nesta obra é relevante, atual, polêmico e ainda exige manifestações mais conclusivas da jurisprudência (ainda instável). Além disso, ao contrário das demais obras que tratam do tema, a perspectiva aqui abordada não é tanto a do cidadão-usuário, mas sim a do Estado-prestador do serviço. Ela evoca os deveres do Estado e os direitos do usuário do SUS em uma dimensão difusa e coletiva, e não apenas individual.

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