Técnicas especiais de investigação: premissas teóricas e limites constitucionais

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Técnicas especiais de investigação: premissas teóricas e limites constitucionais

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    • 1
      Autor
      Andreato: Danilo Indisponível
    • 2
      Editora
      ARRAES EDITORES Indisponível
    • 3
      Páginas
      176 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2013 Indisponível
    • 5
      Ano
      2013 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 1.18 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788582380208 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      01/01/2013 Indisponível
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Nesta obra, Andreato nos brinda com uma análise do tema na perspectiva supranacional, mas também aprofunda o exame da matéria, com os olhos postos na normativa doméstica. Percebe a deficiência legislativa no regramento de instrumentos de investigação intrusivos e examina a jurisprudência brasileira no tema, tão vacilante como a que ora deixa em dúvida juristas e operadores do processo penal quanto à necessidade ou não de transcrição integral dos diálogos captados em escutas telefônicas, como se viu no julgamento no STF do agravo regimental na AP 508/AP (rel. min. Marco Aurélio, j. em fev/2013). Em todo o texto, o autor assume posições e as justifica a partir de uma consistente base teórica, sem perder de vista o mundo real e sem se apartar das premissas de uma prática jurídica garantista que repudia o excesso punitivo ou a intrusão desmedida na vida privada, mas não tolera a proteção deficiente dos interesses da sociedade.

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