TELEMEDICINA E A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DA SAÚDE NO BRASIL: ASPECTOS BIOÉTICOS E PROBLEMAS DE IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PENAL

Que enorme é o desafio de estudar as relações possíveis entre a telemedicina e as ciências criminais, já era hora de alguém se dedicar à transformação digital da saúde!O que antes era mero exercício de futurismo, adquiriu no contexto da pandemia global uma assustadora atualidade e vem se consolidando como um promissor campo do direito penal médico. O mais importante de tudo, no entanto, não é simplesmente reafirmar a sua condição de "pesquisa inteligente", "racionalmente coerente e sustentávelpor seus próprios argumentos", como na postura autoemulatória própria dos dogmáticos. No lugar disso, o desafio científico consiste em identificar estratégias de interpretação que elaborem soluções de tal forma que as tecnologias digitais transformemo acesso à saúde. É mesmo incrível a capacidade de aprendizagem prometida pela transferência de conhecimento e colaboração científica remota. A transformação digital deve impactar em cada uma das relações da saúde do nosso cotidiano, cujas dinâmicas disruptivas demandam a revisão ética de seus próprios postulados. Desde os problemas de acesso a dados até o uso abusivo de dados para desinformação, dados na saúde representam, antes de tudo, relações de poder. E precisamente onde há concentraçãode poder surgem as causas-raiz mais agudas de comportamento socialmente danoso. Se equacionar relações de poder e governança regulatória na área da saúde não for o pressuposto do controle social da telemedicina, a pesquisa científica não fará muito mais do que mimetizar as fórmulas metafísicas vazias sobre a "autonomia do paciente". Larissa Kallás, que nunca deixou de trazer consigo as lições dos mestres Victor Gabriel Rodríguez e Fernando Andrade Fernandes, abre uma promissora plataforma para oseu doutoramento! Enhorabuena! Eduardo Saad-Diniz, Professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto e Programa de Integração da América Latina da USP (FDRP/PROLAM/USP).