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TEMAS DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME DE TRÁFICO, INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, PENA DE MORTE, TRANSAÇÃO PENAL

SKU IS0361
TEMAS DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME DE TRÁFICO, INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, PENA DE MORTE, TRANSAÇÃO PENAL

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9788536201214
R$ 119,90
R$ 101,92
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1 x de R$ 101,92 sem juros no Boleto
    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Isaac Sabbá Guimarães Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      236 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2002 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2002 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.3 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536201214 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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A presente Obra trata de temas afetos ao Direito Penal e Processual Penal que instigam os doutrinadores e operadores desta área do Direito. Assim, aProgressão de Regime Prisional nos Crimes de Tráfico Ilícito de Entorpecentes: a Constituição e os crimes hediondos e as soluções desenvolvidas ao nível de política jurídica e as críticas à política jurídica adotada;A Determinação Ex Officioda Interpretação Telefônica: tratamento histórico dado às interceptações telefônicas dos legitimados a requerer a interceptação telefônica e as alegações de sua possível inconstitucionalidade, evolução dos meios formais para solução dos conflitos penais;Aspectos Historiológicos e Jurisfilosóficos da Pena de Morte: a pena de morte sob a ótica do utilitarismo, pena de morte e os direitos fundamentais;Transação Penal: aspectos destacados da intervenção do Ministério Público:aspectos gerais sobre a transação penal, procedimento da transação penal e Regimes de Intervenção, são cuidadosamente expostos neste Trabalho. Sob a organização deIsaac Sabbá Guimarães,tem como colaboradoresAssis Fernando Generoso, Marcelo Santos de Bittencourt, Everton de Almeida Falácio e Grasiela Becker.Obra indispensável à sua biblioteca!

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