TEORIA DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA - 3 ED./2015

TEORIA DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA - 3 ED./2015

Autor(es):
Avila, Humberto
Editora:
MALHEIROS EDITORES
Código:
VI6103

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A norma tributária deve tratar todos os contribuintes igualmente, apesar das suas diferenças, ou todos os contribuintes diferentemente, apesar da sua igualdade? Para o Autor o Direito Tributário justo é aquele que leva em consideração as particularidades dos casos concretos e dos contribuintes neles envolvidos; é aquele que privilegia o princípio da capacidade contributiva subjetiva acima de tudo, em suposto detrimento da legalidade. A relevância da discussão deve-se à crescente utilização de padrões fiscais (pautas, tabelas), que desconsideram as particularidades dos casos concretos em nome da chamada eficiência administrativa, precisamente num momento em que o cidadão pleiteia uma atenção individualizada que preserve a sua dignidade.

Código de barras:
9788539202942
Dimensões:
21cm x14cm x1cm
Edição:
3
Marca:
MALHEIROS EDITORES
ISBN:
9788539202942
ISBN13:
9788539202942
Número de páginas:
214
Peso:
221 gramas
Encadernação:
BROCHURA
  • Nome do Autor AVILA, HUMBERTO