Teoria das contribuições interventivas - do controle formal ao controle substancial

Name: Teoria das contribuições interventivas - do controle formal ao controle substancial
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Teoria das contribuições interventivas - do controle formal ao controle substancial

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Autor(a): Fulginiti: Capelli
Editora: EDITORA NOESES

9788583101895

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  Autor
  ‹ ›
  
  Fulginiti: Capelli Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  EDITORA NOESES Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  478 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2024 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2024 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 4 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788583101895 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  22/04/2024 Indisponível

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Sinopse

Obra de cunho acadêmico, cujo objeto de estudo é a espécie tributária "contribuições interventivas". Diferencial - O autor não se limita a apenas de definir o que venham a ser as contribuições interventivas e citar exemplos. De forma didática, as relaciona com o Estado Democrático de direito e como os direitos sociais que não podem deixar de ser observados. A linguagem é direta, bastante acurada, não deixando de dar relevo à Constituição Federal, sob a ótica de Constituição Econômica. Destaque - O autor, munido de fundamentos históricos e jurídicos chega a várias conclusões, onde uma das mais importantes é a de que as contribuições interventivas são "tributos cobrados para atingir resultados concretos perceptíveis fora do âmbito jurídico". Estrutura - A obra está dividida em: Introdução - Cap. 1 - Fundamentos do controle de validade das contribuições interventivas - Cap. 2 - Crítica ao estado atual do controle de validade das contribuições interventivas - Cap. 3 - Contribuições interventivas e a validade da intervenção no domínio econômico - Cap. 4 - Controle substancial de validade das contribuições interventivas - Conclusões - Teses - Referências.

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