Teoria das contribuições interventivas - do controle formal ao controle substancial

Obra de cunho acadêmico, cujo objeto de estudo é a espécie tributária "contribuições interventivas". Diferencial - O autor não se limita a apenas de definir o que venham a ser as contribuições interventivas e citar exemplos. De forma didática, as relaciona com o Estado Democrático de direito e como os direitos sociais que não podem deixar de ser observados. A linguagem é direta, bastante acurada, não deixando de dar relevo à Constituição Federal, sob a ótica de Constituição Econômica. Destaque - O autor, munido de fundamentos históricos e jurídicos chega a várias conclusões, onde uma das mais importantes é a de que as contribuições interventivas são "tributos cobrados para atingir resultados concretos perceptíveis fora do âmbito jurídico". Estrutura - A obra está dividida em: Introdução - Cap. 1 - Fundamentos do controle de validade das contribuições interventivas - Cap. 2 - Crítica ao estado atual do controle de validade das contribuições interventivas - Cap. 3 - Contribuições interventivas e a validade da intervenção no domínio econômico - Cap. 4 - Controle substancial de validade das contribuições interventivas - Conclusões - Teses - Referências.