TEORIA DO ESTADO REGULADOR - VOLUME III - COLEÇÃO FGV DIREITO RIO

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TEORIA DO ESTADO REGULADOR - VOLUME III - COLEÇÃO FGV DIREITO RIO

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9788536276809 Páginas: 456Edição: 1 - 2018Ano: 2018Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 15 x 2.3 x 21ISBN: 9788536276809
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    • 1
      Autor
      GUERRA, SÉRGIO Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      456 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2018 Indisponível
    • 5
      Ano
      2018 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 2.3 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536276809 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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É com satisfação que apresento o terceiro volume da obraTeoria do Estado Regulador, trazendo a produção acadêmica de parte dos estudos e discussões ocorridas em nossas aulas no Programa de Mestrado em Direito da Regulação, da Escola de Direito do Rio da Fundação Getulio Vargas. Seguindo a metodologia, pesquisas e objetivos dos trabalhos publicados nos volumes I e II, em 2015 e 2016, a nossa pretensão é trazer, sob uma perspectiva crítica, as principais temáticas relacionadas à função estatal de intervenção regulatória, econômica e social, e seus impactos, cotejando experiências regulatórias no Brasil e no exterior.Os artigos decorreram da participação dos coautores na disciplina intituladaTeoria do Estado Regulador, cujo foco principal é investigar, do ponto de vista jurídico: (i) a evolução da atuação do Estado brasileiro e características de viés regulador, evidenciando seus fundamentos, atribuições, características e funções (intervenção direta, fomento, serviço público, poder de polícia e regulação) inclusive examinando influxos estrangeiros; (ii) as escolhas administrativas vis-à-vis a forte complexidade, tecnicidade e assimetria na regulação de serviços públicos e atividades econômicas (livres à iniciativa privada e/ou monopolizadas), inclusive sob a ótica da imperatividade versus consensualidade; (iii) os impactos decorrentes da mudança da governança estatal do tipo hierarquizado weberiano para um modelo policêntrico (entidades reguladoras independentes; organizações paraestatais e entidades não estatais autorreguladoras de interesses públicos), e sua regulação com reguladores internacionais. O livro conta com uma contribuição de minha autoria, na qual investigo o surgimento e evolução do modelo de Estado Administrativo norte-americano e se houve influência desse modelo na burocracia brasileira.A publicação deste terceiro volume só foi possível porque os coautores cumpriram a agenda apresentada no início das aulas, concluindo todas as etapas para as pesquisas exigidas, visando um trabalho de qualidade e excelência acadêmica, tudo para contribuir com o necessário debate de ideias sobre os novos paradigmas do direito administrativo e o Estado Regulador brasileiro.Texto extraído e adaptado da apresentação contida nesta obra, de autoria de Sérgio Guerra, Professor Titular de Direito Administrativo da FGV Direito Rio.

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