TEORIA DOS DIREITOS CULTURAIS: FUNDAMENTOS E FINALIDADES
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Autor : CUNHA FILHO, HUMBERTO
Editora : EDIÇÕES SESC
Páginas : 176
Edição : 2 - 0
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 16.2 x 23 x 1.1
ISBN : 9786586111101
Situação : Sob Encomenda
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O livro esmiúça conceitos do direito para, em seguida, inserir os direitos culturais nesse contexto. A Constituição Federal de 1988, a primeira que traz explícita a expressão "Direitos Culturais", é o documento que norteia todo o debate. São recuperados os interesses do setor cultural no período da constituinte (1987-1988), sintetizados nos anseios do Movimento pela Defesa da Cultura. A gestão autônoma da cultura, a relação entre Direitos Culturais e democracia e sua relação com o exercício da cidadania também são destaques.
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