TEORIA GERAL DO CRIME

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    • 1
      Autor
      Orlando Faccini Neto Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      656 Indisponível
    • 4
      Edição
      2 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      CAPA DURA Indisponível
    • 8
      ISBN
      9786526304518 Indisponível
    • 9
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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A presente obra está fundamentada numa tripla conjunção, que se apresenta entre (I) a normatividade dos princípios constitucionais, vocacionados a conformar os diversos setores do Direito e particularmente o Direito Penal, (II) a dimensão valorativaque estes mesmos princípios constitucionais encerram, (III) a maneira pela qual haverão de repercutir, na teoria geral do crime, os influxos constitucionais em uma ordem jurídica democrática.Serão analisados os fundamentos pelos quais, na atualidade, reconhecem-se os princípios como categoria autônoma e diversa das regras jurídicas, buscando-se compreender em que medida essa normatividade acabou por lançar a compreensão jurídica num novo paradigma, afastando-a da antiga concepção pela qual seafirmava a separação entre os planos do Direito e da moral. Se, cada vez mais, os juízes e tribunais adotam pontos de vista situados em nível constitucional, sobretudo quando chamados a decidir temas relativos ao Direito Penal, é preciso uma tentativa de densificação dos institutos, a fim de que a atividade decisória não corresponda a mera virtualidade retórica. Daí ser necessária uma análise sobre se a dogmática penal absorveu os desenvolvimentos constitucionais contemporâneos, sobretudo aqueles que dizem respeito aos direitos fundamentais consagrados em ordens jurídicas democráticas.

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