TEORIAS CRÍTICAS E DIREITO CRIMINAL

O livro Teorias Críticas e Direito Criminal: sobre os fundamentos e a legitimação do direito de punir demarca vinte anos de carreira acadêmica de Cláudio Alberto Gabriel Guimarães com a reunião de 19 artigos escritos ao longo de sua trajetória. Sãoeles: 1) O impacto da globalização sobre o direito penal; 2) Direito penal constitucional: pela efetividade dos direitos humanos; 3) Democracia e direito penal: a interpretação do jus puniendi conforme a constituição; 4) Das (dis)funções da pena privativa de liberdade no atual sistema repressivo penal brasileiro; 5) Os direitos fundamentais, a tributação e a humanização das punições; 6) O recurso ao direito penal do inimigo como instrumento de comunicação política; 7) A dogmática jurídico-penalemquestão: possibilidades e limites no século XXI; 8) A eficácia constitucional no tribunal do júri: limites de observação do devido processo legal; 9) Revisão crítica da pena privativa de liberdade: uma aproximação democrática; 10) As variáveis soc