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TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL - DE ACORDO COM A LEI 13.344/2016

SKU 106653
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9788536269139
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Gleyce Anne Cardoso Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      114 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2017 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2017 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 0.7 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536269139 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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A presente obra tem como objetivo analisar os aspectos normativos do tráfico de pessoas no Brasil. A relevância acadêmica e social do tema se justifica por ser o tráfico de pessoas tema de crescente preocupação mundial. Principalmente na última década, a prática do tráfico de pessoas ganhou destaque nos noticiários e campanhas de conscientização, englobando discussões sobre Direitos Humanos e escravidão contemporânea, superando o senso comum sobre o assunto e destacando sua relevância no aspecto jurídico.O trabalho empreendido tem um caráter teórico, valendo-se de pesquisa bibliográfica para sua consecução. Inicialmente, foi importante resgatar a história do tráfico de pessoas a partir da análise dos primeiros instrumentos internacionais de combate. Após, o conceito contemporâneo sobre a definição jurídica de tráfico de pessoas. Posteriormente, foi analisada a legislação brasileira sobre o tráfico de pessoas, passando pela Constituição da República ao Código Penal.

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