TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL À LUZ DA IGUALDADE

Name: TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL À LUZ DA IGUALDADE
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TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL À LUZ DA IGUALDADE

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Autor(a): ALVES, VINÍCIUS AUGUSTUS DE VASCONCELOS REZENDE
Editora: LUMEN JURIS

9788551924037

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  ALVES, VINÍCIUS AUGUSTUS DE VASCONCELOS REZENDE Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  LUMEN JURIS Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  428 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2023 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2023 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 23 x 1 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788551924037 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

Como se não bastasse a rigorosa metodologia teórica utilizada, o pesquisador realizou aquilo que posso considerar um hercúleo trabalho de levantamento de informações, com sua respectiva e metódica análise. (...) Com efeito, levantou-se a integralidade das transações firmadas pela União Federal desde a promulgação da sua norma regulamentadora, em consonância com as diversas portarias e editais publicados pelos órgãos governamentais competentes, de maneira a demonstrar em cada situação concreta sehouve a adequada observância ao preceito constitucional da igualdade tributária.Instigante a análise e o debate promovido! O autor demonstra, com muita clareza, que a transação tributária federal nem sempre atende a isonomia entre os contribuintes. No entanto, a seu ver, há a observância da igualdade em algumas regras e cláusulas que comprovam tratamentos uniformes e diferenciados. (...)A obra fornece subsídios para enriquecer o mundo jurídico. Suas informações são valiosas e apresentadas de forma esclarecedora. É um livro extremamente útil para o mundo do Direito Tributário, tornando-se fonte essencial para consulta e estudos dos operadores do Direito.