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Tratamentos experimentais na saúde suplementar: O dever de custeio pelas seguradoras e operadoras de saúde

SKU 317323
Tratamentos experimentais na saúde suplementar: O dever de custeio pelas seguradoras e operadoras de saúde

Tratamentos experimentais na saúde suplementar: O dever de custeio pelas seguradoras e operadoras de saúde

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9786559296415
R$ 214,50
R$ 193,05
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Jacó Carlos Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      ARRAES EDITORES Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      383 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 3 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786559296415 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Lançamento Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      01/05/2026 Indisponível
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O livro analisa o direito fundamental à saúde no Brasil a partir da Constituição de 1988, com ênfase na judicialização do custeio de tratamentos experimentais. A obra investiga o dever de custeio, pelas Seguradoras e Operadoras de Saúde, do fornecimento de medicamentos sem registro na ANVISA, incluindo os experimentais e de uso off label. Com base no Direito Constitucional Econômico, examina a legislação, a regulação da saúde suplementar e a jurisprudência do STF e do STJ. O estudo demonstra que o direito à saúde, embora essencial à dignidade humana, não é absoluto e deve ser compatibilizado com a segurança sanitária, a reserva do possível e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Conclui-se que nem o Estado nem as operadoras são obrigados a custear medicamentos não registrados, cabendo ao paciente ou ao patrocinador da pesquisa assumir esses custos.

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