TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E CONTROLES ESTATAL E SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SKU JA1593
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    • 1
      Autor
      Jair Lima Santos Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      152 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2003 Indisponível
    • 5
      Ano
      2003 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 0.9 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536202433 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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Analisar a interação entre os controles estatal e social da Administração Pública, vislumbrando posicionar o Tribunal de Contas como autêntico elo de ligação entre essas vertentes do controle externo, constituiu o propósito desta obra. Para atingir tal mister, é examinada a ação fiscalizadora exercida pelo TCU e o grau de efetividade da sua atuação, sob a ótica dos preceitos constitucionais vigentes. Prossegue-se com a abordagem do controle social, enfocando-se os mecanismos assecuratórios da legitimidade e da transparência dos atos de gestão, com vistas ao combate à corrupção. Examina-se os instrumentos de apuração de denúncias e representações pela Corte de Contas, visto que constituem eficazes meios de provocação do controle estatal pela participação popular. Reserva-se, ainda, espaço para análise da atuação dos conselhos gestores de políticas públicas e das inovações e perspectivas dos controles estatal e social. Não se descurou, também, da abordagem de relevantes aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos instrumentos de controle disponíveis na rede mundial de computado

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