TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR NA ORDEM JURÍDICA CONSTITUCIONAL

Name: TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR NA ORDEM JURÍDICA CONSTITUCIONAL
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TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR NA ORDEM JURÍDICA CONSTITUCIONAL

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Autor(a): AMORIM, MARCUS
Editora: JURUÁ EDITORA

9786526301258

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  Autor
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  AMORIM, MARCUS Indisponível
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  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  266 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  6 - 2022 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2022 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  21 x 15 x 1 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786526301258 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

O Tribunal do Júri é uma instituição com longa tradição no direito brasileiro. Ele já estava entre nós antes mesmo da primeira Constituição. De qualquer modo, esse modelo de julgamento ao mesmo tempo é tão defendido por alguns quanto criticado por outros. E apesar de proporcionar a participação direta do povo na administração da justiça e refletir a força do princípio estruturante da soberania popular, algumas de suas fórmulas vigentes no ordenamento brasileiro, mesmo aquelas introduzidas pela Lei 11.689/2008, e, mais recentemente, pela Lei 13.964/2019, não demonstram plena simetria com um regime de direitos fundamentais, com o Estado Democrático de Direito e a realização da justiça social. Muitos defeitos são observados na legislação, particularmente no que se refere ao sistema de alistamento de cidadãos, ao sorteio dos jurados, aos debates em plenário, à apresentação dos quesitos e aos vereditos. Nesse contexto, a obra do Professor universitário e Promotor de Justiça Marcus Amorim, já atualizada com a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), se propõe a enfrentar uma análise crítica do Tribunal do Júri e, assim, discutir propostas para transformá-lo em palco de efetiva distribuição da justiça com colaboração popular.

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