TRIBUTAÇÃO DAS SECURITIZADORAS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS

TRIBUTAÇÃO DAS SECURITIZADORAS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS

Autor(es):
Fuso, Rafael Correia
Editora:
EDITORA NOESES
Código:
57680

De: R$ 120,00 Por: R$ 102,00 Em 2x de: R$ 51,00 À vista: R$ 102,00

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A securitização no Brasil é muito recente e vem ganhando força nos últimos anos, pois apresenta uma forma prática, estruturada e eficaz de se obterem recursos financeiros para aqueles que buscam antecipar recebíveis no mercado e não possuem linhas decréditos em instituições financeiras. A obra investiga os regimes tributários de apuração pelo lucro real e lucro presumido, que compõem a base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, interferindo também na sistemática de recolhimento das Contribuições ao PIS e à Cofins (regime cumulativo e regime não cumulativo), de forma a sustentar a faculdade das securitizadoras de títulos e valores mobiliários a se submeterem, desde que atendidas as regras de exceção dispostas no art. 14 da Lei 9.718/98, a ambos os regimes, não estando obrigada ao regime de apuração e recolhimento de tributos pelo lucro real, nos termos do inciso VI do referido artigo, como entendeu a Receita Federal do Brasil na edição do Parecer Normativo 5/2014. Rafael Correa Fuso é Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Advogado.Ex-Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Ex-Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos do Município de São Paulo.

Código de barras:
9788583100881
Dimensões:
23cm x16cm x2cm
Edição:
1
Marca:
EDITORA NOESES
ISBN:
9788583100881
ISBN13:
9788583100881
Número de páginas:
368
Peso:
789 gramas
Encadernação:
BROCHURA
  • Nome do Autor FUSO, RAFAEL CORREIA