Tributação da herança

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9788582382868
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    • 1
      Autor
      Domingues: Daniel Indisponível
    • 2
      Editora
      ARRAES EDITORES Indisponível
    • 3
      Páginas
      190 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2017 Indisponível
    • 5
      Ano
      2017 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 1.28 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788582382868 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      01/01/2017 Indisponível
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O estudo trata dos fundamentos de justiça distributiva que justificam a imposição de uma carga tributária mais incisiva sobre as heranças e doações, em consonância com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. A partir da revisão bibliográfica sobre o tema da desigualdade no campo da filosofia política e da economia, buscou-se elucidar o papel do Estado na realização da justiça social, em especial no que diz respeito ao controle da acumulação intergeracional de riqueza. Sob a perspectiva econômico-liberal, a tributação é considerada o principal instrumento de redução das desigualdades, o que se verifica com maior proeminência na função redistributiva dos impostos sucessórios, a ser combinada com a progressividade e a correta destinação dos gastos públicos.

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