Tributação de dividendos e política fiscal

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9786556278469
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    • 1
      Autor
      Perazzo: Zimmermann Indisponível
    • 2
      Editora
      ALMEDINA Indisponível
    • 3
      Páginas
      304 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 1.5 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786556278469 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      01/06/2023 Indisponível
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A tributação dos dividendos, apesar de tema atual e corriqueiro nos debates políticos acerca da reforma tributária, pouca atenção tem recebido por parte da academia, especialmente, entre juristas. Pensando nisso, o trabalho aqui desenvolvido busca o aprofundamento teórico do problema em suas diversas matizes e ramos do conhecimento, assim como traz a experiência de outras jurisdições fiscais como medida comparativa de política fiscal. No cerne do problema, consideramos os princípios constitucionais que dialogam com a tributação das rendas, a fim de verificarmos se o tratamento tributário favorecido para os beneficiários de dividendos afronta os princípios balizadores do imposto de renda.

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