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TRIBUTAÇÃO & CUSTEIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

SKU 61044
TRIBUTAÇÃO & CUSTEIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

TRIBUTAÇÃO & CUSTEIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

SKU 61044
9788536280639
R$ 119,90
R$ 101,92
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Fulvia Helena de Gioia Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      246 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2018 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2018 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.3 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536280639 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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O livro parte da consagração do direito social à educação na Constituição Federal de 1988. Tendo por finalidade demonstrar quais as fontes de custeio para prestação dos serviços educacionais e as eventuais distorções sistêmicas, apresenta a estruturaconstitucional tributária e a forma de aplicação dos recursos financeiros advindos da arrecadação tributária para custeio da Educação Pública Básica e Superior.Para tanto, passa pelo exame do pacto federativo e respectiva outorga de competências tributárias, das espécies de tributos e sua destinação, bem como dos deveres de cada ente federado relacionados à Educação.É dividido em três capítulos que se desenvolvem para a visão crítica a partir da exposição da estrutura normativa. No primeiro, apresenta o panorama jurídico da Educação Pública no Brasil e suas implicações; no segundo, os tributos no custeio da Educação Pública e seus efeitos no panorama da Educação Pública; e, no terceiro, partindo da análise crítica e premissas estabelecidas, apresenta a proposta de um novo modelo para custeio da Educação Pública.

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