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Tributação e direito público: estudos da fazenda nacional

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Tributação e direito público: estudos da fazenda nacional

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9786551820618
R$ 239,90
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Pereira: Araújo Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      ALMEDINA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      712 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 7 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786551820618 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Pré-Venda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      15/06/2026 Indisponível
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Esta obra reúne reflexões qualificadas de especialistas sobre temas centrais da tributação no âmbito do Direito Público. A partir de múltiplas perspectivas teóricas e práticas, os autores examinam desafios contemporâneos da atuação estatal, os limites do poder de tributar e os instrumentos jurídicos destinados à proteção do interesse público e à preservação da segurança jurídica. Ao articular análise doutrinária, experiência institucional e reflexão crítica, o livro oferece contribuição consistente para o debate acadêmico e profissional acerca dos rumos e das transformações do sistema tributário brasileiro.Temas tratados nessa obra: Administração TributáriaConstitucionalismo TributárioContencioso TributárioFazenda NacionalFinanças PúblicasPolítica FiscalSegurança JurídicaSistema Tributário

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