TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA - NA ATIVIDADE EMPRESARIAL

Name: TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA - NA ATIVIDADE EMPRESARIAL
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TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA - NA ATIVIDADE EMPRESARIAL

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Autor(a): Juliana Cristina Busnardo Augusto de Araujo
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536236339

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  Autor
  ‹ ›
  
  Juliana Cristina Busnardo Augusto de Araujo Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  170 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2012 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2012 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536236339 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

Esta obra estuda os Direitos da Personalidade da Pessoa Jurídica, no âmbito da sua tutela material e processual, investigando em que medida o ordenamento legal atual é capaz de satisfazer a proteção jurídica efetiva a eles pertinente.A análise do tema é feita na seguinte ordem: pessoa jurídica (atribuição de personalidade, teorias de sua natureza jurídica e concepção atual de pessoa jurídica); direitos da personalidade da pessoa jurídica (distinção entre direitos humanos, direitos fundamentais e direitos da personalidade; conceito, natureza jurídica, características e classificações dos direitos da personalidade; fundamentos normativos, doutrinários e jurídicos dos direitos da personalidade da pessoa jurídica); direitos aplicáveis às pessoas jurídicas em espécie (direito à vida, à propriedade intelectual, à autoria, à honra, ao nome comercial ou empresarial, à imagem, à marca e aos símbolos distintivos, ao segredo e ao sigilo); e tutela processual (aspectos de efetividade processual; tutela inibitória, ação civil reparatória; prova processual e quantificação do dano moral da pessoa jurídica).Em face da sua abordagem e da qualidade, a presente obra torna-se indispensável aos estudiosos do tema.

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