Tutela jurídica do Pantanal - Vol. 2

O primeiro volume percorre as bases ecológicas do bioma, seu reconhecimento internacional, as agendas climática e de desenvolvimento sustentável, e a dimensão constitucional da proteção. Aborda ainda os incêndios florestais sob a ótica de princípios, além da tutela de áreas protegidas. Um eixo relevante trata dos direitos territoriais e de consulta prévia de povos indígenas e comunidades tradicionais, e conclui com reflexões sobre justiça de gênero e educação ambiental. O segundo volume volta-se a questões econômicas e de infraestrutura: os impactos da Rota Bioceânica, a avaliação ambiental, empresas e direitos humanos, bioeconomia, políticas públicas sustentáveis, turismo e transição energética. Complementam o volume análises sobre indicadores de sustentabilidade, infraestrutura viária, incentivos fiscais ambientais, fiscalização de infrações, mineração, zoneamento ecológico-econômico e pagamento por serviços ambientais. A obra busca subsidiar pesquisas voltadas à proteção do Pantanal como patrimônio nacional de interesse intergeracional.