TUTELA PENAL DOS DIREITOS HUMANOS - A PROTEÇÃO DA VIDA E DA INTEGRIDADE FÍSICA

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Autor(a): André Guilherme Tavares de Freitas
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536251813 Páginas: 536Edição: 1 - 2015Ano: 2015Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 15 x 2.7 x 21ISBN: 9788536251813

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  Editora
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  Páginas
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  536 Indisponível
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  Edição
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  1 - 2015 Indisponível
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  2015 Indisponível
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  NACIONAL Indisponível
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  Encadernação
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  BROCHURA Indisponível
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  Dimensões
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  15 x 2.7 x 21 Indisponível
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  ISBN
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  9788536251813 Indisponível
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Sinopse

A presente obra desenvolve estudo profundo sobre os Direitos Humanos, sua interseção com os Direitos Fundamentais e a Dignidade da Pessoa Humana e a imprescindível tutela destes por parte do Direito Penal. Além disso, desenvolve-se uma análise da Proteção Internacional, Regional e Constitucional dos Direitos Humanos, como também das possíveis colisões entre esses direitos ou com outros bens tutelados constitucionalmente.Especial atenção mereceu a proteção penal da vida humana e da integridade física, incluindo-se temas polêmicos como o aborto, a eutanásia, a proteção dos embriões, as investigações científicas, a clonagem humana, a greve de fome, a recusa de tratamento médico, as condutas de autolesão, a doação de órgãos e tecidos, a cirurgia de transexualismo, a esterilização voluntária e a compulsória, o direito de correção e castigo, as intervenções corporais para a busca da verdade real, o monitoramento eletrônico e muitos outros.O direito comparado e as experiências de outras nações nos temas aqui tratados são utilizados a todo o momento neste livro. Trata-se de obra com abordagem e conteúdo agregado inédito, fruto de árduo labor e pesquisa, que tem como principal objetivo o apoio doutrinário e a orientação para estudantes, acadêmicos e profissionais do Direito e das Ciências Correlatas.

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