TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA: TÉCNICA LEGISLATIVA, APLICAÇÃO DO DIREITO E PRECEDENTES JUDICIAIS

A obra analisa os pressupostos da tutela provisória de urgência na perspectiva da técnica legislativa neles adotada, sobretudo no CPC/2015, examinando as consequências jurídicas daí decorrentes. A partir da atual perspectiva da teoria do direito, com o reconhecimento do caráter criativo da jurisdição e da adoção de textos normativos abertos (conceitos jurídicos indeterminados e cláusulas gerais), o autor examina vagueza semântica das disposições legais relativas à tutela provisória de urgência e o amplo espaço interpretativo concedido ao juiz na aplicação dessa técnica processual. Ao reconhecer a maior complexidade no processo decisório das tutelas provisórias de urgência, a obra revisita o dogma da subsunção como método exclusivo de aplicação do direito e aborda a concreção como método de aplicação de textos normativos abertos. Diante da reconhecida complexidade no processo de aplicação da tutela de urgência, o estudo se volta à necessidade de encontrar mecanismos destinados a assegurar segurança jurídica e isonomia, a fim de inibir o que se denomina de "jurisprudência lotérica". Para tanto, a obra analisa a relevância do precedente judicial e da atuação dos tribunais para a delimitação normativa dos pressupostos das tutelas provisórias de urgência.