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TUTELA PROVISÓRIA NO DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO

SKU 58640
TUTELA PROVISÓRIA NO DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO

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9788536279350
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Danilo Barth Pires Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      202 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2018 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2018 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536279350 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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A presente obra aborda a autonomia da disciplina e o modelo constitucional do Direito Processual Tributário. Faz um breve panorama sobre os principais aspectos da tutela provisória, de acordo com o Código de Processo Civil, para então abordar propriamente as especificidades do Direito Processual Tributário.As causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário, a cautelar de antecipação de garantia à execução fiscal, a cautelar de sustação de protesto, a cautelar fiscal prevista na Lei 8.397/1992, o efeito suspensivo nos embargos à execução fiscal, a equiparação do dinheiro à fiança bancária e ao seguro garantia, os recursos administrativos sem efeito suspensivo, todos esses temas guardam estreita relação com a tutela provisória e sãodevidamente analisados.A estabilização da tutela provisória, nos termos do Código de Processo Civil, é a grande novidade sobre o assunto. A possibilidade de aplicar o novo instituto processual ao Direito Processual Tributário é objeto de atenção e enfoque pormenorizados. O livro ainda trata do Superior Tribunal de Justiça, tribunal competente para interpretar em última instância as leis federais - CPC, CTN e leis esparsas - e ainda pacificar a jurisprudência dos tribunais locais.

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