TUTELAS DE URGÊNCIA - PRINCÍPIO SISTEMÁTICO DA FUNGIBILIDADE

Name: TUTELAS DE URGÊNCIA - PRINCÍPIO SISTEMÁTICO DA FUNGIBILIDADE
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Autor(a): Jean Carlos Dias
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536204604 Páginas: 208Edição: 1 - 2003Ano: 2003Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 15 x 1.1 x 21ISBN: 9788536204604

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  Editora
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  JURUÁ EDITORA Indisponível
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  Páginas
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  208 Indisponível
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  Edição
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  1 - 2003 Indisponível
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  Ano
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  2003 Indisponível
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  Origem
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  NACIONAL Indisponível
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  Encadernação
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  BROCHURA Indisponível
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  Dimensões
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  15 x 1.1 x 21 Indisponível
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  ISBN
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  9788536204604 Indisponível
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Sinopse

A presente obra estabelece a natureza sistemática do processo civil brasileiro e no âmbito dessa perspectiva fixa o modo de atuação do princípio da fungibilidade. O mapeamento da incidência desse princípio permite verificar seus pressupostos de ocorrência em vários âmbitos e, assim, definir os seus requisitos genéricos para então analisar a possibilidade de aplicação às tutelas urgentes. Para possibilitar essa reflexão, o autor faz um estudo minucioso acerca das tutelas de urgência tal como definida em nosso sistema processual, especialmente, quanto aos seus requisitos de concessão. Esses temas são fundamentais para definir o real sentido daquilo que a doutrina convencionou chamar de fungibilidade das tutelas de urgência, sobretudo após a segunda fase da reforma do Código de Processo Civil Brasileiro. A presente obra, a despeito de sua clareza e objetividade, oferece reflexões consistentes acerca do moderno Direito Processual Civil, levando em consideração as posições doutrinárias nacionais e estrangeiras, bem como as da jurisprudência. Exatamente pela reunião de todos esses atributos, este livro apresenta-se como excelente fonte de consulta tanto para profissionais como para estudantes da Ciência do Direito.

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