UNIÃO ESTÁVEL ENTRE HOMOSSEXUAIS - COMENTÁRIOS À DECISÃO DO STF FACE À ADI 4.277/09 E À ADPF 132/08

SKU SI9310
UNIÃO ESTÁVEL ENTRE HOMOSSEXUAIS - COMENTÁRIOS À DECISÃO DO STF FACE À ADI 4.277/09 E À ADPF 132/08

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    • 1
      Autor
      SILVA JÚNIOR, ENÉZIO DE DEUS Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      366 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2012 Indisponível
    • 5
      Ano
      2012 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 1.9 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536237640 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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Esta obra, coordenada pelo Prof. Enézio de Deus Silva Júnior, congrega opiniões fundamentadas de doze pesquisadores(as) brasileiros(as) da área jurídica sobre a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal que, nas sessões dos dias 4 e 5 de maio de 2011, equiparou a união homoafetiva à união estável entre homem e mulher - mediante o julgamento da ADI 4.277/09 e da ADPF 132/08.Cada colaborador(a) do presente trabalho - selecionado pelo notável conhecimento jurídico, pela defesa expressa dos Direitos Humanos e pelo comprometimento para com a cidadania LGBTTT - ficou responsável por comentar o voto de um Ministro do Supremo (os votos também integram o conteúdo da obra).Este livro, portanto, assume uma relevância considerável, na medida em que, a exemplo da posição unânime do STF, fortalece o entendimento de que as relações afetivas entre pessoas do mesmo sexo no Brasil - desde que consubstanciadas em uma convivência pública (notória, ostensiva), contínua, duradoura e com perspectiva de vida em comum -, formam uniões estáveis, são famílias (dignas e merecedoras do mesmo respeito quanto as heterossexuais) e estão aptas ao usufruto de todos os direitos e ao exercício dos deveres decorrentes do mesmo sentimento que une as pessoas, independente de orientação sexual: o amor."Só pode ser chamada de genial a iniciativa de Enézio de Deus Silva Júnior: juntar um punhado de juristas para comentar o julgamento. Cada um comentando o voto de um dos ministros. Enézio é Advogado, estudioso dedicado e um emérito Professor, que, há tanto tempo, debruça-se ao tema. Conta com publicações importantes, sendo autor da festejada obra: A Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais, agora na sua 5ª edição".Maria Berenice Dias -Desembargadora aposentada do TJRS; Advogada (Especialista em Direito Homoafetivo); Autora de diversos livros, artigos e ensaios jurídicos; Presidenta da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB; Vice-Presidenta Nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família.

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