USUCAPIÃO - ESPECIAL & CONSTITUCIONAL RURAL

Name: USUCAPIÃO - ESPECIAL & CONSTITUCIONAL RURAL
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USUCAPIÃO - ESPECIAL & CONSTITUCIONAL RURAL

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Autor(a): J. Virgílio Castelo Branco Rocha Filho
Editora: JURUÁ EDITORA

9788573945300

R$ 119,90

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  J. Virgílio Castelo Branco Rocha Filho Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  264 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2001 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2001 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1.4 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788573945300 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

Neste Volume:Usucapião Rural: especial e constitucionalBens públicos. Terras devolutas. Terras particularesÁreas insusceptíveis à usucapião especial e à usucapião constitucional ruralDa competência. Da representação judicial da União. Do reconhecimento administrativo da usucapiãoAção de usucapião - Rito ProcessualAssistência Judiciária ao HipossuficienteUsucapião como matéria de defesaUsucapião e imunidade tributáriaGarantia da posse e da integridade física de seus ocupantesRenúncia, abandono e usucapiãoReferênciasAnexos I - Posição dos TribunaisAnexos II - Legislação