VM JUSPODIVM TRADICIONAL - 2º SEMESTRE - 2025 - CAPA PRETA

Name: VM JUSPODIVM TRADICIONAL - 2º SEMESTRE - 2025 - CAPA PRETA
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VM JUSPODIVM TRADICIONAL - 2º SEMESTRE - 2025 - CAPA PRETA

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  Autor
  ‹ ›
  
  EDITORA JUSPODIVM 25 Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  EDITORA JUSPODIVM 25 Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  2512 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  18 - 2025 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2025 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  17 x 24 x 8 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788544262726 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
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Sinopse

Por falar em conteúdo, nosso Vade está atualizado com importantíssimas novidades legislativas publicadas no 1º semestre de 2025! Dentre elas, destacam-se: CPC atualizado até a Lei 15.109/2025 que dispensa o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios. CP atualizado até a Lei nº 15.163/2025 que modifica as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, modifica as penas do crime de exposição a perigo da saúde e daintegridade física ou psíquica da pessoa idosa, estabelece penas para o crime de abandono de pessoa com deficiência que resulte em lesão corporal de natureza grave ou em morte, veda a aplicação da Lei nº 9.099/1995, em caso de apreensão indevida de criança ou de adolescente. CTB atualizado até a Lei 15.153/2025 que permite a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda, estabelecer regras para transferência de propriedadede veículo por meio eletrônico e exigir exame toxicológico nos casos que especifica. CLT atualizada até a Lei 15.156/2025 que prorroga a licença-maternidade por 60 dias em razão de nascimento ou adoção de criança com deficiência decorrente do Zika vírus.