70 GRANDES ERROS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS: TEORIA, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA

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70 GRANDES ERROS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS: TEORIA, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA

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9788595303164 Páginas: 206Edição: 1 - 2019Ano: 2019Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 14 x 21 x 1.14ISBN: 9788595303164
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    • 1
      Autor
      EDUARDO: MAUAD DE ABREU, FRANCO ELIAS Indisponível
    • 2
      Editora
      LETRAMENTO Indisponível
    • 3
      Páginas
      206 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2019 Indisponível
    • 5
      Ano
      2019 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      14 x 21 x 1.14 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788595303164 Indisponível
    • 10
      Situação
      Não Comercializado Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      23/09/2019 Indisponível
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Não se pode olvidar que a Lei geral de licitações é de 1993, acrescida de alterações supervenientes e do avanço do regramento sobre pregões em 2002; portanto, seu modo de evolução deriva da dinâmica das manifestações das consultorias jurídicas e das decisões dos órgãos de controle.Essa carga jurisprudencial massiva pressiona a necessidade por atualização da qualificação dos operadores; não para acompanhar mudanças normativas, mas verdadeiras 'mutações' legais na leitura da redação dos dispositivos.O que se percebe, não obstante, são a constância e a propagação massificada de seguidos erros comuns, que prejudicam a busca da finalidade do processo licitatório, a continuidade do serviço público, a busca da proposta mais vantajosa para a Administração, observada a tentativa de universalização da competição.O leitor encontrará neste livro a explicação técnico-jurídica para 70 grandes erros em licitações e contratos, comuns na atuação massificada diária dos operadores, divididos em tópicos que permitem o acesso imediato apenas àquela dúvida pontual; ainda, carregados de grande número de decisões dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário, de modo a conferir segurança para o leitor quanto ao atual posicionamento dos Tribunais.

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