A ação direta de inconstitucionalidade como instrumento de proteção dos direitos humanos fundamentais

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A ação direta de inconstitucionalidade como instrumento de proteção dos direitos humanos fundamentais

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9788577899708
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    • 1
      Autor
      Luciane Daumas Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA JH MIZUNO Indisponível
    • 3
      Páginas
      156 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 0.94 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788577899708 Indisponível
    • 10
      Situação
      Lançamento Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      19/06/2026 Indisponível
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Este estudo examina a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) como mecanismo de tutela dos direitos humanos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, revelando seu papel estratégico no controle concentrado de constitucionalidade. Passando pelo contexto histórico do surgimento dos direitos humanos e da construção do controle de constitucionalidade, aliado ao exame da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o texto evidencia como a Ação Direta de Inconstitucionalidade tem sido utilizada para salvaguardar diversos direitos fundamentais, como a igualdade, a liberdade e o acesso à saúde. Com abordagem crítica e embasamento doutrinário, o livro contribui para o debate sobre a função contramajoritária do Poder Judiciário e os limites da atuação jurisdicional na proteção de direitos fundamentais e na consolidação da democracia. Destinada a pesquisadores, juristas e estudantes de Direito, esta obra oferece uma reflexão sobre o papel da Ação Direta de Inconstitucionalidade na consolidação do Estado Democrático de Direito.

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