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A INFLUÊNCIA DO CPC/15 SOBRE ESTRUTURAS DE LEIS ESPARSAS BASEADAS NO CPC/73

SKU 139228
A INFLUÊNCIA DO CPC/15 SOBRE ESTRUTURAS DE LEIS ESPARSAS BASEADAS NO CPC/73

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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      PIRES SALOMON, NADINE Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      LETRAMENTO Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      218 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 0 Indisponível
    • 5
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      ‹ ›
      15.5 x 22.5 x 12.11 Indisponível
    • 8
      ISBN
      ‹ ›
      9788595303829 Indisponível
    • 9
      Situação
      ‹ ›
      Não Comercializado Indisponível
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Os tradicionais critérios para resolução de conflitos normativos são insuficientes para delinear os limites e parâmetros da influência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) sobre estruturas de leis esparsas baseadas no Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73), justamente nos pontos em que o CPC/15 operou mudanças. O paradigma sistêmico e teorias estruturantes do direito voltadas à integridade do sistema (com ênfase em Niklas Luhmann, Ronald Dworkin e Juarez Freitas) contribuem para a apresentação de quatro premissas interpretativas voltadas ao diálogo entre os diplomas processuais. Inspirado nas premissas apresentadas, o livro as transporta à casuística e promove a resolução de três conflitos normativos envolvendo o CPC/15 e a legislação processual extravagante, abordando a Lei de Execuções Fiscais, a Lei do Mandado de Segurança e a legislação especial que ainda se refere às modalidades cautelares típicas, a despeito de o CPC/15 ter revogado a sua regulamentação.

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