A judicialização da assistência farmacêutica no estado de São Paulo: ressignificações à luz da atual sistemática dos precedentes judiciais

Name: A judicialização da assistência farmacêutica no estado de São Paulo: ressignificações à luz da atual sistemática dos precedentes judiciais
Brand: PACO EDITORIAL
SKU: 220361
Price: 67.92 BRL
Availability: OutOfStock

SKU 220361

Avalie

A judicialização da assistência farmacêutica no estado de São Paulo: ressignificações à luz da atual sistemática dos precedentes judiciais

SKU 220361

Avalie

Autor(a): Vidotti: Ferrari
Editora: PACO EDITORIAL

9788546222018

R$ 84,90

R$ 67,92

1 x de R$ 67,92 sem juros no Cartão

1 x de R$ 67,92 sem juros no Boleto

- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Vidotti: Ferrari Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  PACO EDITORIAL Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  292 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2023 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2023 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  14 x 1.52 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788546222018 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  01/01/2023 Indisponível

Qtde.

- +

R$ 84,90

R$ 67,92

Quantidade

Produto Indisponível

Avise-me quando chegar

Cartão

1 x sem juros de R$ 67,92 no Cartão

Consulte frete e prazo de entrega

Digite seu CEP:
Não sabe o CEP?

Sinopse

Nesta obra o autor vai além do debate sobre a judicialização da saúde pública, em especial no contexto da assistência farmacêutica. Ao passar por essa temática, sem desconfigurar o direito fundamental à saúde e o dever estatal de desenvolver políticas públicas que concretizem o mandamento previsto na Constituição Federal de 1988, com o objetivo de ampliar a garantia das ações governamentais direcionadas ao SUS (Sistema Único de Saúde), são buscados mecanismos processuais a partir do advento do novo Código de Processo Civil - Lei Federal n.º 13.105, de 16 de março de 2015. Dessa forma, à luz dos precedentes judiciais vinculantes e da relevante inafastabilidade de acesso à Justiça, o autor percorre por vários aspectos históricos e jurídicos, a fim de provocar uma interlocução entre tais precedentes editados pelos Tribunais Superiores, principalmente o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, não como simples instrumentos impeditivos de recursos, mas sob a ótica de maior uniformidade, estabilidade e segurança nas decisões judiciais que venham a refletir sobre as políticas públicas de saúde, em prol, inclusive, da melhor execução dos programas governamentais adstritos ao fornecimento de fármacos e demais insumos pelo Sistema Único de Saúde

Sugestões de compra

Avaliar produto

Preencha seus dados, avalie e clique no botão Avaliar Produto.

Produtos que você já viu

Você ainda não visualizou nenhum produto

Termos Buscados

Você ainda não realizou nenhuma busca

A judicialização da assistência farmacêutica no estado de São Paulo: ressignificações à luz da atual sistemática dos precedentes judiciais

A judicialização da assistência farmacêutica no estado de São Paulo: ressignificações à luz da atual sistemática dos precedentes judiciais

Produto Indisponível

Sinopse

Sugestões de compra

A AFINAÇÃO DO MUNDO - 2ª EDIÇÃO: UMA EXPLORAÇÃO PIONEIRA PELA HISTÓRIA PASSADA E PELO ATUAL ESTADO NEGLIGENCIADO ASPECTO DO NOSSO AMBIENTE: A PAISAGEM SONORA

A história não contada da Teoria Geral do Estado no Brasil: juristas adaptáveis, ditadura e ensino jurídico no Estado Novo (1937-1945)

Assistência domiciliar: Atualidades da assistência de enfermagem

BIODIVERSIDADE BRASILEIRA - SÍNTESE DO ESTADO ATUAL DO CONHECIMENTO

CELEBRAÇÕES: PARA ASSISTÊNCIA AOS DOENTES, ASSISTÊNCIA AOS AGONIZANTES, SENTINELAS (VELÓRIOS), ULTIMA ENCOMENDAÇÃO, ENTERRO, VISITA AO CEMITÉRIO

ESTADO QUE TEMOS E O ESTADO QUE QUEREMOS, O

HISTÓRIA ECONÔMICA E SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: 1950-2020

O estado e a revolução: doutrina do marxismo sobre o estado e as tarefas do proletariado na revolução

O estado entre a filantropia e a assistência social

PRECEDENTES JUDICIAIS E O DIREITO DE FAMÍLIA: REFLEXÕES A PARTIR DA MULTIPARENTALIDADE

Precedentes judiciais em matéria tributária no STF: pragmática da aplicação das súmulas vinculantes e os critérios de verificação para aplicação e distinção (distinguishing)

REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS DAS EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO NO ESTADO DE SÃO PAULO: DECRETO N.º 63.911, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

Avaliar produto

Produtos que você já viu

Termos Buscados

Olá,

A judicialização da assistência farmacêutica no estado de São Paulo: ressignificações à luz da atual sistemática dos precedentes judiciais

A judicialização da assistência farmacêutica no estado de São Paulo: ressignificações à luz da atual sistemática dos precedentes judiciais

Produto Indisponível

Sinopse

Sugestões de compra

A AFINAÇÃO DO MUNDO - 2ª EDIÇÃO: UMA EXPLORAÇÃO PIONEIRA PELA HISTÓRIA PASSADA E PELO ATUAL ESTADO NEGLIGENCIADO ASPECTO DO NOSSO AMBIENTE: A PAISAGEM SONORA

A história não contada da Teoria Geral do Estado no Brasil: juristas adaptáveis, ditadura e ensino jurídico no Estado Novo (1937-1945)

Assistência domiciliar: Atualidades da assistência de enfermagem

BIODIVERSIDADE BRASILEIRA - SÍNTESE DO ESTADO ATUAL DO CONHECIMENTO

CELEBRAÇÕES: PARA ASSISTÊNCIA AOS DOENTES, ASSISTÊNCIA AOS AGONIZANTES, SENTINELAS (VELÓRIOS), ULTIMA ENCOMENDAÇÃO, ENTERRO, VISITA AO CEMITÉRIO

ESTADO QUE TEMOS E O ESTADO QUE QUEREMOS, O

HISTÓRIA ECONÔMICA E SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: 1950-2020

O estado e a revolução: doutrina do marxismo sobre o estado e as tarefas do proletariado na revolução

O estado entre a filantropia e a assistência social

PRECEDENTES JUDICIAIS E O DIREITO DE FAMÍLIA: REFLEXÕES A PARTIR DA MULTIPARENTALIDADE

Precedentes judiciais em matéria tributária no STF: pragmática da aplicação das súmulas vinculantes e os critérios de verificação para aplicação e distinção (distinguishing)

REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS DAS EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO NO ESTADO DE SÃO PAULO: DECRETO N.º 63.911, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

Avaliar produto

Produtos que você já viu

Termos Buscados