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A NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA - 2ª EDIÇÃO 2013: COMENTÁRIOS SISTEMÁTICOS À LEI N. 12.016, DE 7/08/2009

SKU CS0113
A NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA - 2ª EDIÇÃO 2013: COMENTÁRIOS SISTEMÁTICOS À LEI N. 12.016, DE 7/08/2009

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9788502096363
R$ 226,20
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Bueno, Cassio Scarpinella Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      SARAIVAJUR Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      280 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      2 - 2012 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2012 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      13.8 x 20.8 x 1.5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788502096363 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Disponível Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      29/11/2012 Indisponível
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Este livro quer propor uma interpretação da Lei n. 12.016/2009, não só informativa mas crítica, que permita o seu adequado uso no dia a dia do foro, viabilizando que o mandado de segurança cumpra o seu papel constitucionalmente reservado; que permita ao magistrado, ao detectar abusividade ou ilegalidade a direito - qualquer que seja ele: individual ou coletivo; tributário ou previdenciário; titularizado por funcionário ou servidor público -, protegê-lo adequadamente - e, se for o caso, prontamente -, porque, não fosse assim, não haveria razão para se ocupar com o instituto. A Constituição Federal não quer oum Judiciário que se limite a declarar direitos; quer um judiciário que os realize sensível e concretamente. Mais ainda quando se trata de mandado de segurança.

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