A PERDA DE BENS ALARGADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

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A PERDA DE BENS ALARGADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

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9788594777072
R$ 128,00
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    • 1
      Autor
      LEITE, MAURICIO SILVA Indisponível
    • 2
      Páginas
      148 Indisponível
    • 3
      Edição
      1 - 2025 Indisponível
    • 4
      Ano
      2025 Indisponível
    • 5
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      16 x 23 x 1 Indisponível
    • 8
      ISBN
      9788594777072 Indisponível
    • 9
      Situação
      Disponível Indisponível
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As recentes alterações na legislação penal brasileira mostram uma evidente preocupação com a recuperação de ativos financeiros obtidos com a prática de ilícitos, sobretudo quando provenientes de atividades vinculadas às organizações criminosas. Amaior atenção do legislador com o tema, em grande parte, encon-tra justificativa em semelhantes mudanças ocorridas no cenário jurídico internacional, cuja legislação tem dedicado especial aten-ção ao desenvolvimento de mecanismos voltados para a desestru-turação do crime organizado. Chega-se à conclusão, com maior grau de convicção, que o com-bate à criminalidade organizada demanda o emprego de estraté-gias diferenciadas daquelas utilizadas nos crimes comuns, princi-palmente no que tange às cifras obtidas com as lucrativas práticas criminosas.Neste contexto, a partir das modificações legislativas internacio-nais e do cenário jurídico atual, o livro propõe uma análise voltada para a criação do instituto da perda de bens alargada no Brasil, cuja vigência trará marcantes alterações no direito penal e processual penal brasileiro, a demandar um grande empenho dos operado-res do direito, no sentido de que a sua aplicação ocorra com o ne-cessário respeito aos direitos e garantias individuais, previstos na Constituição Federal.É tempo de avançar na modernização do processo penal e na cria-ção de novos instrumentos de combate ao crime, porém, sem ja-mais abandonar os avanços civilizatórios e as conquistas obtidas no Estado Democráticode Direito.

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