A PROCESSUALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO

Name: A PROCESSUALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO
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A PROCESSUALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO

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Autor(a): MEDAUAR, ODETE
Editora: FÓRUM

9788545007814

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  Autor
  ‹ ›
  
  MEDAUAR, ODETE Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  FÓRUM Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  331 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  4 - 2025 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2025 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  14.5 x 21.5 x 3 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788545007814 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Disponível Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  03/07/2025 Indisponível

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Sinopse

O processo ou procedimento administrativo, em que são assegurados, sobretudo, o contraditório e a ampla defesa, no âmbito da atuação de órgãos administrativos ou com funções administrativas, em especial, mostra-se com relevância crescente. Veja-se que a França, antes avessa e resistente ao tema, editou em 2015 sua lei de processo administrativo, e dois autores franceses publicaram obra coletiva de mil páginas, com estudos comparados na matéria, fato impensável há trinta anos. A pujança do tema revelase ainda por iniciativas para a edição de normas formais sobre o processo administrativo no âmbito da União Europeia, como se expõe neste livro.Esta 4ª edição do livro A processualidade no direito administrativo abriga não só os elementos relativos aos primeiros passos do despertar do tema, mas seu tratamento contemporâneo.