A SUBVENÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

Name: A SUBVENÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
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A SUBVENÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

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Autor(a): VALIM, RAFAEL
Editora: CONTRACORRENTE

9788569220022

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  Autor
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  VALIM, RAFAEL Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  CONTRACORRENTE Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  192 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2015 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2015 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15.7 x 1.5 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788569220022 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
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Sinopse

Ao longo da história, o embate entre autoridade e liberdade dominou as investigações no Direito Administrativo, o que eclipsou a atividade administrativa de fomento. A carência de estudos aprofundados sobre o tema ensejou e continua a ensejar um ambiente propício ao cometimento de ilegalidades. Este cenário estimulou o autor a escrever a primeira monografia no Brasil sobre o tema da subvenção, a mais importante manifestação da atividade de fomento. Após discorrer com argúcia sobre assuntos fundamentais, o autor desvenda com ineditismo a estrutura e o regime jurídico da relação jurídica subvencional no Direito Administrativo brasileiro. Para o autor, a subvenção caracteriza-se por um prestação pecuniária do Estado em favor de um sujeito de direito privado, ao qual corresponde aplicar os valores percebidos, desinteressadamente e com a concorrência de recursos ou bens próprios, no desenvolvimento de uma atividade revestida de interesse público. Entre os diversos assuntos abordados comeloquência e rigor científico, o autor destaca que a subvenção gera um direito adquirido em favor do subvencionado, o que afasta a suposta precariedade do instituto e impede que o ente subvencionador possa revogá-la a qualquer tempo.

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