A TUTELA JURÍDICA DA MORALIDADE PÚBLICA: UM MICROSSISTEMA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DO GARANTISMO

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A TUTELA JURÍDICA DA MORALIDADE PÚBLICA: UM MICROSSISTEMA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DO GARANTISMO

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9788544427910
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      TRAVESSA, JÚLIA LORDÊLO DOS REIS Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      EDITORA CRV Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      140 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 0 Indisponível
    • 5
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 23 x 0.9 Indisponível
    • 8
      ISBN
      ‹ ›
      9788544427910 Indisponível
    • 9
      Situação
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A tutela da moralidade pública, na ordem constitucional pós-1988, exige o necessário diálogo entre o garantismo e a busca por uma gestão moral do Estado, de modo que a legítima interferência jurídica na esfera individual, seja qual for o bem jurídico, exige o respeito ao elemento humano, permitindo, então, a formação de um microssistema.

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