ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO - A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NA TUTELA INDIVIDUAL

Name: ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO - A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NA TUTELA INDIVIDUAL
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ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO - A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NA TUTELA INDIVIDUAL

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Autor(a): Marcio Lamonica Bovino
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536239194

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Marcio Lamonica Bovino Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  148 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2012 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2012 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 0.8 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536239194 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

A presente obra aborda o tema do abuso de direito de demandar, com enfoque para o comportamento processual do postulante, antes mesmo de iniciada a demanda. Estudado como causa de extinção da ação por ausência de interesse processual, o instituto desafia os princípios éticos de cada indivíduo frente aos princípios jurídicos estabelecidos.Importando conceitos do direito material acerca da teoria do abuso de direito, aliado à premissa de que o processo deve se iniciar sob os ditames da ética, boa-fé, lealdade e verdade, o livro discorre sobre o abuso do direito processual de ação e suas consequências práticas para a solução da demanda, inclusive dos possíveis efeitos anticoncorrenciais de que trata a teoria da "sham litigation".Sem prejuízo das sanções previstas no CPC e do direito de indenização que o prejudicado (lesado) possa demandar em sede própria, a preocupação maior está voltada para a prática do foro, sem evidentemente negligenciar os aspectos históricos dos temas tratados.A proposta editorial deste trabalho volta-se para a reflexão de um tema ainda marginalizado por grande parte da doutrina e de suas consequências nefastas para o próprio sistema.