ABUSO DO DIREITO NAS DISPENSAS SEM JUSTA CAUSA E ARBITRÁRIAS - FUNDAMENTOS, CARACTERÍSTICAS E SISTEMA DE REPARAÇÃO

SKU ME9251
ABUSO DO DIREITO NAS DISPENSAS SEM JUSTA CAUSA E ARBITRÁRIAS - FUNDAMENTOS, CARACTERÍSTICAS E SISTEMA DE REPARAÇÃO

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9788536246901
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    • 1
      Autor
      Jólia Lucena da Rocha Melo Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      302 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2014 Indisponível
    • 5
      Ano
      2014 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 1.6 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536246901 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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A presente obra dedicou-se ao estudo do abuso do direito nas dispensas sem justa causa e arbitrárias, sobretudo quando imotivadas, dissimuladas e operadas com lesões a direitos fundamentais do trabalhador, o fim social do direito e a boa-fé. Para tanto, parte-se de uma visão compensatória do Direito para sua feição organizatória.No decorrer do estudo, passa-se pela investigação de elementos como: os direitos humanos fundamentais, a valorização do trabalhador como ponto central do Direito do Trabalho, as modalidades de cessação contratual trabalhista e a incoerência da manutenção de uma dispensa embasada apenas na autonomia da vontade. Pela consideração de tal incoerência, propôs-se a reconstrução do sistema protetivo, revisitando os elementos ocultos e os princípios basilares do Direito do Trabalho.Ao fim, percebe-se que apenas o correto manejo da teoria do abuso e da democracia instrumental poderia fazer frente à atual interpretação restritiva conferida ao artigo 7º, I, da Constituição Federal e favorecer ao trabalhador enquanto cidadão. Em que pese não ensejar a resolução de todos os efeitos nefastos desta modalidade de dispensa, estes instrumentos, ao menos, já modificam a realidade para melhor na medida em que conferem ao trabalhador a possibilidade de ver resguardados os seus direitos.

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