ABUSO DO DIREITO POTESTATIVO NOS CONTRATOS - 1ª ED - 2026

SKU 297856
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    • 1
      Autor
      MELCHIOR BAPTISTA DE OLIVEIRA, CAMILA HELENA Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA FOCO Indisponível
    • 3
      Edição
      1 - 2025 Indisponível
    • 4
      Ano
      2025 Indisponível
    • 5
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      16 x 23 x 0.9 Indisponível
    • 8
      ISBN
      9786561207188 Indisponível
    • 9
      Situação
      Pré-Venda Indisponível
    • 10
      Data de lançamento
      10/11/2025 Indisponível
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Sobre a obra Abuso do Direito Potestativo nos Contratos - 1ª Ed - 2026"A obra que se tem em mãos confirma a atualidade e relevância do abuso do direito, notadamente no caso do direito potestativo, trazendo a lume a riqueza da temática, muitas vezes reduzida, por um lado, a puro poder unilateral, destituído de controle, e, de outro, a uma espécie de função de direito privado, com indevida restrição à liberdade do titular. Ao escapar talentosamente de tais desvios, Camila enumera objetivamente os requisitos para o controle funcional do exercício dos direitos potestativos no trato negocial.Dessa maneira, fiel ao dado normativo, a autora consegue compatibilizar a liberdade própria das prerrogativas individuais com o controle indispensável à preservação dos demais princípios e valores sociais que informam o ordenamento jurídico. O itinerário afasta igualmente a possível hiperbolização desse controle funcional, que reduziria o poder jurídico atribuído ao titular do direito potestativo à sindicância crescente de motivação casuística, capaz de transformar a prerrogativa contratual, legitimamente conferida, em ato com eficácia condicionada.Ao lançar luz sobre a tensão entre autonomia privada e solidariedade contratual, Camila oferece importante subsídio teórico e prático para o debate sobre os limites do direito potestativo e, de modo mais amplo, do próprio princípio da autonomia negocial, entre liberdade e responsabilidade. Por sua profundidade, rigor técnico e preocupação didática, a obra constitui-se em valiosa contribuição aos profissionais e estudiosos do tema".Trecho do prefácio de Gustavo Tepedino.Autora Camila Helena Melchior Baptista de Oliveira

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