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AÇÃO RESCISÓRIA COMENTADA

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AÇÃO RESCISÓRIA COMENTADA
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AÇÃO RESCISÓRIA COMENTADA

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9788536225227 Páginas: 220Edição: 2 - 2009Ano: 2009Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 15 x 1.2 x 21ISBN: 9788536225227
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      J. E. Carreira Alvim Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      220 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      2 - 2009 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2009 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.2 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
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      9788536225227 Indisponível
    • 10
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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IX - DO PROCESSO NOS TRIBUNAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO RESCISÓRIAART. 485. CASOS DE RESCISÃO DE SENTENÇAART. 486. AÇÃO ANULATÓRIAART. 487. LEGITIMIDADE PARA AGIRART. 488. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIALART. 489.MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPATÓRIAS DE TUTELAART. 490. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIALART. 491. PROCEDIMENTOART. 492. INSTRUÇÃO PROBATÓRIAART. 493. RAZÕES FINAIS DAS PARTESART. 494. JULGAMENTO: JUÍZO RESCINDENTE E JUÍZO RESCISÓRIOART. 495. DECADÊNCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA

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