AÇÃO RESCISÓRIA E QUERELA NULLITATIS

Name: AÇÃO RESCISÓRIA E QUERELA NULLITATIS
Brand: REVISTA DOS TRIBUNAIS
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AÇÃO RESCISÓRIA E QUERELA NULLITATIS

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Autor(a): TERESA ARUDA ALVIM
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS

9786559910861

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  Autor
  ‹ ›
  
  TERESA ARUDA ALVIM Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  REVISTA DOS TRIBUNAIS Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  480 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  3 - 2022 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2022 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786559910861 Indisponível
- 9
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

Esta obra trata das duas formas de impugnação de decisões judiciais transitadas em julgado, real ou aparentemente: a ação rescisória e a querela nullitatis (ou melhor, ação declaratória de inexistência jurídica). As autoras apresentam as semelhançase as diferenças entre as duas ações, como, por exemplo, as que dizem respeito a prazos, hipóteses de cabimento, procedimento... Com isso, o leitor pode perceber, com segurança, que se trata de ações substancialmente diferentes, com finalidades diversas. No entanto, podem surgir dúvidas razóaveis entre as duas ações na doutrina e na jurisprudência, exigindo a aplicação do princípio da fungibilidade, que, sob determinadas condições, leva a que se admita uma ação pela outra.